terça-feira, 18 de maio de 2010

Saiba porque eles têm medo do Ficha Limpa

Esses são os principais atributos do Projeto de Lei da Ficha Limpa:

a) Ficam inelegíveis:

1 - os condenados por tribunais por crimes considerados graves e infamantes. Essa decisão não precisa haver transitado em julgado (esgotado todos os recursos). Ficam de fora apenas os crimes de menor potencial ofensivo e os culposos. Para evitar perseguições particulares, só valem as ações ajuizadas pelo Ministério Público;

2- os condenados por tribunais (mesmo sem trânsito em julgado) por compra de votos, uso eleitoral da máquina administrativa, doações ilegais e gastos ilegais de campanha, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação;

3 - os que renunciaram aos seus cargos para escapar de punições;

4 - os servidores que foram demitidos do serviço público por ato equiparado a improbidade (desvio de verbas);

5 - os magistrados e promotores punidos com aposentadoria compulsória ou que estavam respondendo a processos disciplinares quando pediram aposentadoria;

6 - os que foram expulsos dos seus conselhos profissionais (CREA, OAB etc.);

7 - os que se divorciaram fraudulentamente para evitar a inelegibilidade dos cônjuges;

8 - os que tiveram suas contas públicas rejeitadas. Se o prefeito atuou como ordenador de despesa, essa decisão é do órgão técnico (tribunal de contas), não da Câmara de Vereadores. Essa medida terá alto impacto nas eleições de 2012;

b) das decisões proferidas por tribunais mencionadas acima cabe pedido de efeito suspensivo. Só que o tribunal que o conceder fica obrigado a julgar o recurso com prioridade. Se a condenação for confirmada o eleito perde automaticamente o cargo. Como garantir que haverá mesmo essa prioridade? O tribunal será cobrado pelo suplente (que herdará o cargo em caso de cassação), pelos adversários políticos, pelo Ministério Público, pela imprensa e pela sociedade, que afinal é quem está tornando possível a aprovação do Ficha Limpa;

c) foram adotadas providências para tornar mais rápidos os processos em que se apura a prática de abuso de poder nas eleições;

d) acaba com a necessidade de que o ato abusivo tenha repercussões no resultado do pleito. Basta o ato em si mesmo para que haja a inelegibilidade a cassação. Quem é jurista sabe o impacto que apenas essa medida causará na atuação dos tribunais. Hoje centenas de políticos escapam argumentando que houve o ato abusivo, mas que não há como saber o impacto que ele teve na votação.

3 comentários:

  1. Eu entendo que o Ficha Limpa vai separar o joio do trigo. Por isso, venho ajudando o movimento a pressionar os parlamentares pela votação do projeto, e incentivando meus amigos e familiares a fazer o mesmo, em vários estados brasileiros.

    Mas percebi, lendo as fichas dos parlamentares no site Excelencias.Org.Br, que tem vários tipos de falcatruas acontecendo por lá. Alguns - me pareceu até que a maioria - estão lá mais para receber um gordo salário, conseguir viagens para familiares e torrar a verba indenizatória, em vez de mostrar serviço ou ouvir a população. Desses, o Ficha Limpa não nos livrará (e daí dois pensamentos me ocorrem:
    a) falta consciência e educação para o eleitorado brasileiro;
    b) o próprio povo se mostra corruptível.)

    À parte este problema de difícil solução, também tem o problema dos suplentes, que nós não escolhemos e que, portanto, não passam pelo crivo do Ficha Limpa; tem o problema da falta de transparência geral por parte do governo (como podemos ver neste estudo do Tranparência Brasil: http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.transparencia.org.br%2Fdocs%2Fexcelencias.pdf&h=77ebf), e tem os gastos absurdos com nossos parlamentares, que ultrapassam vários outros países (como podemos ver aqui: http://www.youtube.com/watch?v=29oWJJiXYO8).

    Enfim, são TANTOS problemas os do Brasil, que torço para que outros projetos de iniciativa popular de sucesso como o Ficha Limpa também venham no futuro, para organizar esse país. E em todos os casos, podem contar comigo.

    Um abraço,
    Cristiane S

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  2. E conforme a idéia do pessoal no Facebook: mais um projeto popular para o futuro (que não seja um futuro longínquo!): QUEBRAR O SIGILO DO IR DOS PARLAMENTARES!

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  3. Aliás, devo deixar aqui meus parabéns pela criação do MCCE. Um grupo consistente como este, representando e articulando os interesses do cidadão brasileiro, só poderá obter o sucesso com o Ficha Limpa. Que a fama do MCCE se espalhe por todo o país e que mais projetos como o Ficha Limpa sejam criados - o MCCE pode devolver a esperança da nação, que é inconformada mas não sabia como agir para conseguir mudar as coisas. Bem, esse era o meu caso, pelo menos...

    Obrigada,
    Cristiane S

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